Nove projetos de Lei dos Poderes Executivo e Legislativo estarão em pauta para apreciação na primeira sessão realizada pelos representantes do povo de Guaporé em 2022. De forma extraordinária, os vereadores das bancadas do PP, PDT, MDB, PT e PTB, liderados pelo progressista Moustafh Roberto Sari M. Muhammad, o Pato (PP), interrompem o recesso parlamentar e voltam para o plenário Roberto Baldasso na quarta-feira, dia 12 de janeiro. A atividade tem início às 9h30mimn e será a primeira do novo presidente.
Na ordem do dia, divulgada na segunda-feira, dia 10, pela Mesa Diretora, destacam-se cinco projetos encaminhados pela Administração Municipal e quatro da Casa do Povo. Os nove projetos são: do Executivo – 001/2002 altera mês da data-base para concessão de revisão geral anual e/ou reajuste salarial aos servidores públicos municipais e empregados públicos; 002/2022 fixa padrão de referência para remuneração dos servidores públicos municipais ativos e inativos; 003/2022 autoriza o município a realizar obras de pavimentação junto ao distrito industrial da ers-129; 004/2022 autoriza a celebração de contrato de patrocínio com o CTG Última Tropeada; 005/2022 fixa alíquota de contribuição para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaporé (Fundoprevi). Do Legislativo – 001/2022 fixa padrão de referência para remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo; 002/2022 concede revisão do subsídio dos Secretários Municipais; 003/2022 concede revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito; 004/2022 concede revisão geral anual do subsídio aos Vereadores.
A sessão extraordinária é aberta à participação da comunidade. O munícipe que for acompanhar os trabalhos deverá higienizar as mãos com álcool gel na entrada do plenário Roberto Baldasso, manter o distanciamento pessoal e, durante sua permanência, utilizar máscara. Todas as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 seguem sendo obrigatórias na Casa do Povo.
Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
