Com a presença da comunidade, em especial os peões e prendas do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Última Tropeada, os vereadores da Casa do Povo de Guaporé apreciaram na noite da segunda-feira, dia 27 de fevereiro, nove projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, durante as sessões ordinárias de números 3 e 4. Os trabalhos, presididos pelo vereador Alessandro Eduardo de Almeida (PTB), tiveram a duração de aproximadamente quatro horas e, em alguns momentos, foram acalorados. Ninguém ocupou a Tribuna do Povo ao longo das atividades e requerimentos, tanto escritos, quanto verbais, foram encaminhados à Mesa Diretora.
Projetos
Dos projetos aprovados, oito foram incluídos por acordo de lideranças após pedido do líder do Governo Fabris e Bastian, vereador Jonas Agosti (MDB). Único na pauta de convocação, o 005/2023 solicitava a alteração do artigo 19 da Lei n.º 3005/2009 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. A proposta prevê a Criação de cargo em Comissão (CC) denominado Supervisor de Aposentadorias e Pensões e uma gratificação especial de Assessor do Conselho Municipal de Educação. O projeto foi aprovado por maioria com votos contrários dos progressistas Itamara Franceschini e Jader Dalla Costa.
O 006/2023 autoriza o Município a celebrar Termo de Cooperação com o Governo Estadual, através da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, objetivando a utilização de mão de obra dos apenados do Presídio Estadual de Guaporé e do Instinto Penal de Monitoramento Eletrônico da 7ª Região Penitenciária para os serviços de limpeza de ruas e avenidas. Cada apenado terá o custo de 75% do valor do salário mínimo, acrescido de 10% sobre o valor bruto por mês de trabalho.
Os projetos 007/2023 e 008/2023 buscam autorização para abertura de crédito especial. O 009/2023 celebra o Termo de Colaboração com a APAE. O valor de repasse será de R$ 85 mil para a execução do projeto “Qualificação da Educação Especial” que prevê a realização, promoção e articulação de ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. O 010/2023 institui incentivo financeiro para custeio de procedimentos cirúrgicos eletivos de alta complexidade na especialidade de traumato-ortopedia aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área da segurança pública, o projeto 011/2023 autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) para a utilização da viatura Dodge RAM 2500 RC. O veículo foi recebido pelo 3º Pelotão de Guaporé através de doação da Receita Federal. Com o convênio, o Poder Público poderá realizar intervenções para adequá-lo à padronização, com custo de até R$ 10 mil. O 012/2023 autoriza a celebração de Contrato de Patrocínio entre o Município e o CTG Última Tropeada. O valor de R$ 40 mil será utilizado nas despesas para a realização do Rodeio Crioulo Estadual de Guaporé, entre os dias 17 e 19 de março, no Autódromo Internacional Nelson Luiz Barro. O 013/2023 dispõe sobre a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo para a cedência de um servidor à Casa do Povo.
Confirmada
Os vereadores terão um novo encontro no plenário Roberto Baldasso na segunda-feira, dia 6 de março, às 19 horas. Na oportunidade estarão apreciando os projetos e debatendo assuntos de interesse da comunidade na 5ª sessão ordinária de 2023.
Data: 28/02/2023 14:36:21
Autor: Eduardo Cover Godinho