Duas sessões ordinárias, três projetos de Lei Legislativa e do Executivo aprovados em quase três horas de atividades no plenário Roberto Baldasso. Esse é um breve resumo do trabalho desenvolvido pelos vereadores na noite da segunda-feira, dia 27 de março, no Poder Legislativo. Com a presença maciça de monitores e atendentes das escolas da Rede Pública Municipal, os representantes do povo debateram assuntos de interesse da comunidade e foram pressionados para que a categoria passe a ganhar mais. As sessões 7 e 8 de 2023 marcaram-se pelo grande número de pessoas nas dependências da Casa. Praticamente todos os assentos estavam ocupados. Cartazes, expressando o descontentamento com os vencimentos recebidos, foram levados e expostos pelos presentes.
Na 7ª sessão foram apreciados e aprovados três projetos, sendo dois deles da própria de autoria do próprio Legislativo. O 002/2023 cria gratificação especial de Supervisor da Ouvidoria e acrescenta dispositivo na Lei 3.080/2010. O servidor, que receberá uma FG, desempenhará atividades administrativas relacionadas ao atendimento ao canal de ouvidoria e também às demandas advindas do Serviço de Informações ao Cidadão. A ouvidoria foi criada para atender à Lei Federal n° 12.527/2011, LAI – Lei de Acesso à Informação e Lei Complementar Federal n° 131/2009 – Lei da Transparência. O projeto de Lei Legislativa 004/2023, o segundo da Casa, altera o Art. 4º da Lei 3.466/2014 e dá outras providências.
“Art. 1° Fica alterado o art. 4º da Lei 3.466/2014, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. O limite de diárias a ser concedido aos Vereadores e Servidores será estipulado mediante Resolução da Mesa Diretora”.
Incluído por acordo de lideranças, o projeto de Lei n.20/2023, autoriza o Poder Executivo a suplementar dotação orçamentária, visando à execução da contratação do Fundo de Estruturação de Projetos da Caixa Econômica Federal (FEP-CAIXA), no qual o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (CISGA) foi habilitado. O objeto é a estruturação de concessão para coleta, transporte, transbordo e destinação final de resíduos sólidos urbanos na área de atuação do CISGA, forma regionalizada. O valor sob responsabilidade do município de Guaporé é de R$ 39.475,11, conforme aprovado na Assembleia Geral Ordinária nº 44, de 30 de novembro de 2022, do CISGA.
Nova sessão
Os vereadores voltam ao plenário Roberto Baldasso para a 9ª sessão ordinária na segunda-feira, dia 3 de abril, às 19 horas. A comunidade, assim como lotou as dependências da Casa do Povo nas atividades passadas, é convidada a continuar prestigiando os trabalhos dos parlamentares das bancadas do PP, PT, MDB, PDT e PTB.
Data: 28/03/2023 13:55:08
Autor: Eduardo Cover Godinho
Rádio Aurora