O governador Eduardo Leite se reuniu, na manhã desta segunda-feira (3/6), com a bancada federal gaúcha para tratar de demandas que devem ser apresentadas ao governo federal a fim de reduzir os impactos sociais da catástrofe de maio. Para Leite, há três pontos críticos que exigem medidas imediatas por parte da União: a manutenção do emprego e da renda na iniciativa privada, a recomposição de receitas e a reabertura do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.
“Essas são as ações mais urgentes, no curtíssimo prazo. Se não houver medidas para manutenção de emprego e renda e recomposição de receita do Estado e dos municípios, o Rio Grande do Sul sofrerá muito nos próximos meses. Além disso, é necessário que a União ajude a construir uma solução para a reabertura do aeroporto”, afirmou Leite.
O governador apresentou aos parlamentares um diagnóstico da situação econômica e tributária do Estado e as perspectivas de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após as enchentes de maio.
O governo do Estado vai propor o pagamento, pela União, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. “É primordial que o governo federal entre em campo para garantir o pagamento de parte dos salários e evitar demissões em massa”, avaliou o governador.
Para recompor as receitas, a proposta do Estado é a transferência de recursos pela União na forma de seguro-receita. “O governo estadual e as prefeituras terão uma queda de arrecadação muito forte. Com o seguro-receita, o governo federal poderá fazer uma análise bimestral da arrecadação, frente ao mesmo período do ano passado, e realizar a compensação das perdas”, explicou Leite.
Quanto ao aeroporto, o Estado vai solicitar a sinalização, pela União, do compromisso com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, proporcionando a segurança necessária para que a companhia Fraport, que opera o terminal, faça os investimentos necessários para a sua reconstrução. “Quanto mais tempo o aeroporto levar para se restabelecer, mais o Estado estará perdendo. O Aeroporto de Porto Alegre tinha 90 voos diários, uma média que não pode ser alcançada nas bases aéreas que estão sendo acionadas. Essa situação precisa ser resolvida o mais rápido possível”, ressaltou.
O governo do Estado propõe, ainda, a revisão dos encargos da dívida; a ampliação do prazo de duração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de nove para 15 anos; a alteração do teto de gastos para retirar limite de investimentos e prever possibilidade de aumento real das despesas; o afastamento do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Suspensão das Regras Fiscais, com adoção das regras especiais de calamidade pública; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Precatórios, com ampliação do prazo de quitação de 2029 para 2034.
Também participaram da reunião o vice-governador Gabriel Souza, o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Diagnóstico e perspectivas
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, detalhou projeções e dados que apontam a magnitude dos prejuízos econômicos causados pela enchente histórica.
“Além dos indicativos de perda muito forte na arrecadação, já é possível aferir danos reais. Os impactos foram bem grandes em diversas cadeias. Diferentemente da pandemia (quando os ativos permaneceram e as estradas continuaram), as empresas, agora, precisam se recompor”, analisou.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), 91% dos 278 mil estabelecimentos contribuintes do ICMS existentes no Rio Grande do Sul estão situados em municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência. Em média, eles respondem por 93% da arrecadação e 90% das vendas entre empresas. O levantamento indica que 44 mil estabelecimentos (16% do total), responsáveis por 27% da arrecadação de ICMS no Estado, estão situados em áreas inundadas.
Os dados mostram, ainda, que o volume de vendas na indústria caiu 36% na primeira quinzena de maio em comparação ao mesmo período de abril.
Sobre a arrecadação de ICMS, a previsão antes das enchentes era de R$ 32,53 bilhões para o período entre maio e dezembro de 2024. Agora, a nova projeção aponta para R$ 21,13 bilhões – ou seja, uma queda, até o final do ano, de R$ 11,40 bilhões, o que representa redução de 35,1%.
Texto: Juliana Dias/Secom
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