Na Decima Segunda Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 24 de junho de 2024, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro RS, reuniram-se os Vereadores para deliberar sobre o seguinte:
1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Municipal n°. 2.640/2024, EM REGIME DE URGÊNCIA, o qual autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Quinze de Novembro e dá outras providências. Baixado para todas as Comissões. Aprovado por unanimidade de votos.
2. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.641/2024, o qual define as alíquotas de contribuição para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS e dá outras providências; Baixado para todas as Comissões.
3. Leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.642/2024, o qual autoriza a concessão de direito real de uso do Camping Municipal Aurora e dá outras providências; Baixado para todas as Comissões.
4. Leitura, discussão e votação da Moção n°. 015/2024, de autoria da Bancada do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) da Câmara de Vereadores de Quinze de Novembro/RS, o qual vem por meio deste propor e aclamar as demais Bancadas MDBistas da Região do Alto Jacuí e do Estado do Rio Grande do Sul a seguinte MOÇÃO DE APOIO ao Presidente Nacional da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), quanto ao Plano de medidas para a recuperação econômica do Estado. Aprovado por unanimidade de votos.
5. Leitura, discussão e votação da Moção de Apoio n°. 016/2024, de autoria do Vereador Deinner Jarbiel Maurer, integrante da Bancada do Progressistas (PP), o qual propõe MOÇÃO DE APOIO a Indicação nº 039/2024 do Senador Ireneu Orth (PP), que sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de medidas para compensar as perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul. Aprovado por unanimidade de votos.
6. Leitura e encaminhamento da Indicação n°. 1.596/2024, de autoria da Vereadora Tamara de Oliveira Dressler, integrante da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o qual solicita que o Executivo Municipal através do Departamento competente proceda à instalação de placa de estacionamento de Farmácia na Rua Alberto Schmidt, nº 054- Sala 03, no Centro de fronte a farmácia Agafarma.
7. Leitura e encaminhamento da Indicação n°. 1.597/2024, de autoria do Vereador Deinner Jarbiel Maurer, integrante da Bancada Progressista (PP), o qual solicita que o Executivo Municipal realize remendos/tapa-buracos e a limpeza da Rua Emancipação, nas proximidades da residência de Neuri Dressler.
Quinze de Novembro, 24 de junho de 2024
Tiago Spielmann
Presidente
