Em quase três horas de atividade no plenário Roberto Baldasso, os 11 representantes do povo apreciaram na sexta-feira, dia 17 de janeiro, projetos de Lei, Lei Legislativa e Resolução Legislativa. O mais polêmico e que rendeu discussão, deixando os vereadores da bancada do PDT descontentes, foi a criação de um novo cargo para atuar na Câmara Municipal de Vereadores. Os pedetistas solicitaram vistas, mas não foram atendidos e o projeto de Lei Legislativa foi colocado em votação. Aprovaram, por unanimidade, o projeto que reajusta o salário dos servidores municipais em 6,50%. Requerimentos escritos e verbais foram encaminhados à Mesa Diretora. Nas explicações pessoais e palavras de líderes das bancadas do PP, PDT, União Brasil, MDB, Republicanos e Podemos, o assunto que tomou conta foram as declarações do secretário de Saúde, Caio Zanon, para emissoras de rádio. Ele deverá ser convocado para ocupar a Tribuna do Povo e explicar alguns pontos.
Projetos
Sem objeções, mas com colocações de que “poderia ser maior”, o projeto de Lei 004/2025 concedeu reajuste nos vencimentos dos servidores públicos (ativos, inativos, pensionistas, contratos temporários, quadros especiais em extinção e empregados públicos dos Poderes Executivo e Legislativo). A alíquota de 6,50% foi amplamente discutida entre Governo Municipal, Sindicato dos Municipários e vereadores. O ganho real é de 1,63%, um dos maiores dos últimos anos. Não estão inclusos no aumento o prefeito, vice-prefeito, secretários e os legisladores.
Com votos contrários dos vereadores Fernanda Debona Baldin e Marcelo Rech, ambos do PDT, o projeto de Lei Legislativa 003 criou o cargo de Assessor Administrativo vinculado à Mesa Diretora. O cargo é CC e exige ensino médio, com vencimentos de R$ 4,1 mil mensais. O contratado organizará, acompanhará e executará atividades diárias da Casa Legislativa, garantindo que todos os processos sejam cumpridos com eficiência, transparência e em conformidade com a legislação vigente. O parlamento, conforme justificativa, enfrenta problemas no número de servidores, visto exoneração e licenças. Antes de ser colocado em votação, a bancada do PDT solicitou vistas através de requerimento. Parte dos vereadores derrubou-o, o que gerou um clima nada amistoso.
“Se colocarem em separado, vou votar favorável ao pedido de vistas pelo respeito que o vereador tem que ter. Se começarmos assim, a Câmara não terá respeito aqui”, disse o vereador Ronaldo Donida (PDT), o Moreta.
O projeto de Resolução 004 dispõe sobre a criação das Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento, Justiça e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guaporé para a Legislatura 2025/2028. As Comissões terão autonomia para estabelecer seus cronogramas de reuniões e procedimentos internos, observadas as disposições regimentais e legais aplicáveis.
Em fevereiro
Os parlamentares retornam para mais uma sessão ordinária no dia 3 de fevereiro, às 19h, no plenário Roberto Baldasso.
Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
