Há tempos, servidores da municipalidade de Guaporé buscavam mudanças no recebimento do vale-alimentação. Não achavam justo, por exemplo, ficar sem o benefício no período de férias e quando não comparecessem durante um ou mais dias ao trabalho durante o mês. Para fazer jus, deveria possuir comparecimento de 100%. Após um longo período de estudo e debate sobre o tema, encontros e discussões com a diretoria do Sindicato dos Municipários e os gestores da Administração Municipal, os vereadores Jonas Agosti e Edelvan Balbinotti (MDB) e Fábio Ghiggi (Podemos) apresentaram alterações significativas para a concessão da premiação.
As mudanças na Lei, através do Artigo 4º, têm como objetivo fazer com que o desconto seja proporcional à assiduidade dos funcionários e que o benefício seja concedido igualmente durante o período de férias. Conforme os parlamentares do MDB e Podemos, não era justo o servidor perder o vale-alimentação por possuir uma única falta mensal, com a devida justificativa.
“Ninguém escolhe ficar doente ou se ausentar por falecimento de familiares, entre outras situações, como o não recebimento durante o período de férias ao qual o funcionário público fez jus e está no seu direito. Em muitos casos, a falta da premiação concedida pelo Município compromete a renda familiar. Então, dentro do que tange a legislação brasileira, que permite algumas justificativas para determinadas ausências ao período de trabalho, buscamos ouvir as demandas, conversamos com o prefeito Rossetto e secretários da municipalidade e, conjuntamente, decidimos apresentar alterações no vale-alimentação”, disseram os vereadores Edelvan, Fábio e Jonas.
A proposta consiste em: em caso de uma falta, devidamente justificada, atestada, para que no prêmio seja descontado o percentual de 20% em um único desconto; em caso de duas faltas, devidamente justificadas, atestadas, para que o prêmio seja descontado no percentual de 30% em um único desconto; em caso de três faltas, devidamente justificadas, atestadas, para que no prêmio seja descontado o percentual de 50% em um único desconto; em caso de quatro faltas, ou mais, para que o prêmio seja descontado na sua integralidade.
Para a presidente do Sindicato dos Municipários, Josiane Baldissera, o assunto é tratado como histórico por ser uma reivindicação de muito tempo e pela importância do projeto para o funcionalismo.
“É uma conquista que vai permitir que tenhamos os nossos direitos respeitados. A questão mais importante é a proporcionalidade das faltas justificadas, pois hoje, com uma falta se perde 100% do prêmio; com a nova alteração, essa falta será proporcional, tornando-se assim mais justo. Acreditamos, quanto ao Sindicato, que é um momento de comemoração por parte de todo o funcionalismo. Agradecemos muito aos Poderes Executivo e Legislativo pela sensibilidade na escuta com as demandas existentes”, disse Josiane, em nome da categoria.
O projeto de Lei, elaborado pelo Poder Executivo, deverá ser protocolado em breve na Câmara de Vereadores e passará pela apreciação dos representantes do povo. É consenso que as mudanças serão benéficas para todos os servidores e evitarão “dores de cabeça” para a gestão municipal.
Central de Conteúdo/Rádio Aurora 107.1 FM
