O Refaz Reconstrução, programa do governo do Estado para a regularização de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recebeu um número significativo de adesões nos primeiros sete dias de funcionamento. Entre 19 e 25 de março, o programa alcançou as marcas de R$ 44,6 milhões já recolhidos aos cofres públicos e de 16,3 mil débitos regularizados. Ao todo, foram mais de 1,3 mil pedidos formalizados por 1,2 mil empresas de diferentes segmentos da economia.
Dessas empresas, 374 estabelecimentos, responsáveis por negociar 1,9 mil débitos e gerar mais de R$ 39 milhões em arrecadação, aderiram à modalidade da regra de ouro, que consiste na quitação total do valor à vista, recebendo 95% de desconto nos juros e multas. Isso significa uma redução superior a R$ 130 milhões. Considerando todas as modalidades e formas de pagamento, as deduções disponibilizadas através do Refaz Reconstrução geraram uma economia de mais de R$ 162 milhões para as empresas que aderiram até o momento.
De acordo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, os números da primeira semana mostram que as empresas estão aproveitando a oportunidade de regularizar suas pendências com condições facilitadas. “Essa arrecadação já apropriada reforça o caixa do Estado e contribui para a retomada econômica, especialmente no contexto de reconstrução do Rio Grande do Sul. O Refaz também beneficia diretamente as empresas, que, ao quitarem suas dívidas sem a incidência de juros e multas, podem investir esses valores na ampliação ou melhoria dos negócios. Isso fortalece a economia gaúcha e impulsiona a geração de empregos. Esse é um programa que tem impacto positivo tanto para os contribuintes quanto para o Estado”, salienta.
Comparado ao Refaz 2019, o novo programa tem registrado uma adesão mais ágil nos primeiros dias. O gráfico de evolução das negociações revela um crescimento expressivo, indicando a tendência de aumento no número de adesões ao longo do prazo disponível.
O Refaz Reconstrução faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Como funciona
O programa permite que empresas regularizem seus débitos de ICMS com redução de até 95% nos juros e nas multas, além de condições especiais para pagamento à vista ou parcelado. Os contribuintes podem optar por duas modalidades de regularização: o pagamento à vista, com redução de até 95% nos juros e nas multas; e o parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais nos encargos. A adesão ao Refaz Reconstrução está disponível até 30 de abril. Contribuintes com débitos de ICMS podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom
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