Um dos principais desafios das administrações municipais no Rio Grande do Sul é o alto percentual da receita corrente líquida (RCL) destinado ao pagamento de servidores, incluindo efetivos, comissionados e cargos de confiança. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial para municípios é de 48,6% da RCL, sendo que entre 51,3% e 54% configura violação ao limite legal.
Panorama atual
De acordo com estudo da Firjan, mais de 1.800 municípios brasileiros — entre eles diversos do RS — comprometem mais de 54% da RCL com gastos de pessoal, ultrapassando o limite legal. No levantamento sobre Câmaras gaúchas, nenhuma ultrapassou o limite legal de 6%, mas muitas chegaram a entre 4% e 5% da RCL apenas com o pagamento dos vereadores.
Consequências para os municípios do RS
Um déficit sério em receitas próprias obriga prefeituras a comprometerem boa parte de seus orçamentos com folha de pagamento — salários, encargos, comissionados e terceirizações — reduzindo drasticamente a capacidade de investimento e manutenção de serviços. No contexto nacional, cerca de 49,4% das prefeituras gastam mais de 54% da RCL em pessoal. Esse cenário se repete no RS, onde muitas prefeituras enfrentam dificuldades para equilibrar as contas, o que acaba prejudicando investimentos em obras, educação, saúde e infraestrutura.
Repercussão nas contas públicas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) monitora rigorosamente esses percentuais. Municípios que excedem os limites — especialmente o legal — estão sujeitos a sanções previstas na LRF, desde restrições de repasses e convênios até suspensão de reajustes de servidores.
Caminhos para o equilíbrio fiscal
Especialistas enfatizam que é essencial que novas administrações ajustem a estrutura administrativa, reduzam cargos de confiança e terceirizações desnecessárias e invistam em autonomia da receita — por exemplo, por meio da melhoria na arrecadação própria. Dados do Índice Firjan de Gestão Fiscal sugerem que um bom equilíbrio entre gastos com pessoal, liquidez e investimentos é o caminho para evitar crises financeiras.
A notícia foi um dos destaque da explanação do atual Secretário Geral de Governo de Espumoso, Luis Eduardo Helder, durante a sessão da segunda-feira, 16 de junho, quando apresentou aos vereadores que o governo municipal tem trabalhado para manter o equilíbrio fiscal. Atualmente, segundo o secretário, 34,9% dos recursos públicos estão sendo despedidos para a folha de pagamento. Ou seja, 27,29% abaixo do percentual de risco que é de 48% do orçamento e que colocaria o município em uma situação complexa administrativamente. Explica Helder, que desde o controle rigoroso de horas extras está sendo cuidado, para que seja possível reduzir despesas fixas e colocá-las em investimentos.
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