O Governo do Estado atendeu a um pedido da Famurs e prorrogou, até 25 de novembro de 2026, o prazo para que agroindústrias sem o selo do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) possam participar de feiras estaduais da agricultura familiar. A medida foi publicada nesta sexta-feira (25/7), por meio do Decreto nº 58.291/2025 no Diário Oficial do Estado.
A solicitação foi formalizada pela Famurs em reunião realizada no dia 14 de julho entre a presidente da federação e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, e o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Edivilson Brum. Também participaram do encontro o secretário-adjunto da Seapi, Márcio Madalena, o vice-presidente da Fetag, Eugênio Zanetti, o coordenador do Gabinete de Prefeitos, Salmo Dias de Oliveira, e o assessor técnico em Agricultura da Famurs, Ismael Horbach.
A medida renova a excepcionalização prevista no Decreto nº 57.708/2024, que venceria neste mês de julho. A decisão considera os impactos provocados pelas enchentes de maio de 2024 e o novo decreto de calamidade pública publicado pelo Estado em junho de 2025. Com isso, agroindústrias que ainda não possuem o selo Susaf, mas que estão vinculadas a municípios com adesão protocolada ao sistema, poderão continuar participando de feiras e eventos agropecuários com portaria específica de excepcionalização.
Para a presidente Adriane Perin de Oliveira, a decisão representa uma conquista importante para os municípios gaúchos. “A Famurs tem acompanhado com atenção os desdobramentos do novo decreto do Susaf/RS e reconhece os avanços que ele representa para a organização do sistema. Ao mesmo tempo, temos dialogado com os municípios e com a Secretaria de Agricultura para buscar soluções que considerem o contexto vivenciado pelas agroindústrias familiares e pelas administrações municipais, especialmente diante dos desafios impostos pelos eventos climáticos recentes. O objetivo é garantir que a regulamentação continue sendo um instrumento de valorização da produção local e de fortalecimento da economia rural, respeitando a diversidade e as realidades regionais do nosso estado.”
O secretário Edivilson Brum destacou que a decisão leva em consideração as dificuldades enfrentadas pelas agroindústrias e reforça a importância do diálogo com as entidades. “Ouvimos as reivindicações das entidades e das agroindústrias. Será um período para que os estabelecimentos façam a sua parte e as adequações necessárias para garantir a participação em eventos e feiras agropecuárias para a venda dos seus produtos, com uma abrangência maior”, afirmou.
A prorrogação do prazo permite que agroindústrias familiares continuem comercializando sua produção em eventos, garantindo renda e valorização do trabalho no campo. A autorização excepcional, no entanto, não substitui o processo de adesão ao sistema. O comércio intermunicipal regular segue restrito a estabelecimentos com equivalência reconhecida via Susaf ou Sisbi.
A Famurs seguirá atuando em diálogo com o governo e as entidades representativas para apoiar os municípios na organização de seus serviços de inspeção e na formalização da adesão ao Susaf, promovendo desenvolvimento, segurança alimentar e valorização da agricultura familiar em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
Data de publicação: 25/07/2025
Créditos: André Bresolin
Créditos das Fotos: André Bresolin
