A Famurs acompanhou, nesta quinta-feira (15/08), o ato do governo do Estado que anunciou um acordo firmado com o Ministério Público (MPRS) para garantir o cumprimento do mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde. O coordenador-técnico em Saúde, Paulo Azeredo Filho, representou a entidade na reunião.
O compromisso prevê aumento gradual dos investimentos: 9,83% em 2025; 10,68% em 2026; 11,01% em 2027; 11,35% em 2028; 11,67% em 2029; 12,05% em 2030 — e, a partir de então, sempre acima de 12,5% da receita.
O acordo atende a um pedido formalizado pela Famurs à Casa Civil em junho, quando a área técnica de Saúde apresentou estudo mostrando que os municípios gaúchos investem, em média, 22% de seus orçamentos em saúde — com mais de vinte prefeituras destinando mais de 30%, percentual acima do mínimo constitucional de 15% exigido aos municípios. Após essa manifestação, a Secretaria Estadual da Saúde anunciou novos aportes para a área, mas reconheceu que o Estado não vinha cumprindo o mínimo de 12% previsto na Lei Complementar nº 141/2012. A partir disso, iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça e o MPRS, resultando no acordo anunciado nesta semana.
A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou a relevância da medida.
“Celebramos o acordo que estabelece o investimento mínimo constitucional de 12% para a saúde no RS. É um avanço importante que reforça o compromisso com a saúde pública de todos os municípios. Claro que gostaríamos que esse percentual fosse cumprido integralmente desde o início, pois como entidade fomos atuantes desde o princípio. Garantimos dois assentos no Comitê de Monitoramento para acompanhar os investimentos e já estamos preparados para a primeira reunião, na próxima semana, para discutir os aportes deste ano. Seguiremos firmes na defesa da saúde e dos interesses de todos os municípios — do interior à região metropolitana — porque quando os municípios se fortalecem, a saúde cresce.”
A Famurs integrará o Comitê Consultivo de Monitoramento ao lado do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS), da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS, da Federação das Santas Casas e de outras instituições. O grupo será responsável por acompanhar a execução e a correta aplicação dos recursos decorrentes do acordo.
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Data de publicação: 15/08/2025
Créditos: André Bresolin
Créditos das Fotos: Divulgação
