Reforma Tributária pode reduzir receitas de mais de 300 municípios, alerta Famurs na Expointer

Na Expointer, nesta terça-feira (02/9), a Famurs reuniu cerca de 100 secretários municipais da Fazenda e Finanças para discutir os impactos da Reforma Tributária e as recentes mudanças no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A entidade manifestou preocupação com perdas significativas na arrecadação municipal.

No centro do debate esteve a revogação da legislação que zerava os saldos negativos do valor adicionado fiscal — mecanismo que impacta diretamente o cálculo do ICMS. A Famurs anunciou que enviará um ofício à Secretaria Estadual da Fazenda propondo ajustes à medida, que pode afetar cerca de 340 municípios gaúchos. O temor é que essas perdas ocorram justamente durante o período que servirá como base de cálculo para a transição do novo sistema tributário, até 2026.

Outro ponto de atenção levantado foi a centralização do CNIR no Incra. Prefeitos e gestores relataram dificuldades operacionais no sistema, o que tem atrasado a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) — documento essencial para transações em cartório e acesso a crédito rural. A situação pode comprometer os repasses do Imposto Territorial Rural (ITR) aos municípios.

O encontro foi promovido pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (CONSEF), no Auditório Mulher Gaúcha, anexo à Casa Famurs na Expointer, e contou com a organização da área técnica de Receitas Municipais da Famurs, conduzida pela assessora técnica Cinara Ritter e pela assessora administrativa Michele Kohlrausch.

A programação teve a participação de Luís Renato Jasniewicz, chefe da Divisão de Governança da Terra do Incra-RS, que apresentou o processo de integração dos municípios ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Na sequência, o consultor da Famurs, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, abordou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que regulamenta a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o uso do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

Para a assessora técnica Cinara Ritter, a reunião reforçou o espaço de escuta dos gestores municipais. “Esse foi um momento construído a partir das pautas trazidas pelos secretários municipais de Fazenda nas reuniões do CONSEF, com o objetivo de debater assuntos que preocupam os gestores, como o cadastro dos imóveis rurais, um dos pontos previstos na Reforma Tributária”, destaca.