Com a reforma, quem não se planejar agora pode entregar ao Estado uma fatia maior do próprio patrimônio.
A Reforma Tributária já não é mais um assunto distante. Ela está aprovada, em fase de regulamentação e prestes a entrar definitivamente na rotina de quem produz, empreende e constrói patrimônio. E, embora muita gente ainda veja essa mudança apenas como algo que afeta empresas e consumo, a verdade é direta: a reforma muda também o futuro de quem tem patrimônio e filhos no Brasil. E muda para pior — especialmente para quem não se antecipar.
O primeiro ponto é o mais preocupante. Com a unificação de tributos e a reorganização das bases de cálculo, os estados já se movimentam para recalcular e ampliar suas fontes de arrecadação. O alvo mais fácil e lucrativo é justamente o patrimônio transmitido por herança ou doação. No Rio Grande do Sul, onde o ITCD já incide sobre o valor de mercado, a tendência é de aumento de carga tributária, maior rigor fiscal e uma fiscalização muito mais agressiva. Herdar pode se tornar significativamente mais caro do que é hoje.
Mas existe algo ainda mais importante: a reforma não aumenta apenas impostos, ela aumenta riscos. Com novas regras, novas faixas de tributação e um cruzamento de dados mais sofisticado, famílias sem planejamento podem descobrir que o custo para transmitir um imóvel cresceu, que a burocracia se tornou mais pesada e que a demora do inventário passou a custar ainda mais. Pequenas desorganizações patrimoniais, antes tratadas como detalhe, agora podem representar perdas financeiras relevantes.
No agronegócio, onde o patrimônio envolve terras, matrículas complexas, maquinário e empresas familiares, os impactos serão ainda mais profundos. Um único equívoco, uma falta de estrutura ou um inventário mal conduzido pode significar centenas de milhares de reais pagos ao Estado — valores que poderiam permanecer dentro da família se houvesse um planejamento adequado.
E há um aspecto decisivo que quase ninguém está percebendo: a reforma cria oportunidades para quem agir agora e punições para quem deixar para depois. Quem organiza o patrimônio antes das mudanças consegue travar valores, reduzir o impacto futuro do ITCD, evitar a dupla tributação em determinadas operações, simplificar a sucessão e proteger a família contra a volatilidade das novas regras.
É nesse cenário que o planejamento patrimonial e a holding ganham protagonismo. Não como moda, mas como necessidade estratégica. Essas estruturas permitem reorganizar bens, formalizar a sucessão, reduzir riscos fiscais e manter o controle familiar com segurança jurídica. Em vez de depender de regras que estão mudando, a família passa a ter uma base sólida, previsível e eficiente.
A reforma tributária inaugura uma nova era. Nela, quem se antecipa ganha vantagem, quem espera, paga a conta. Planejar agora não é excesso de cautela, é estratégia. É garantir que o patrimônio construído ao longo de décadas não seja corroído por custos, impostos ou burocracias evitáveis.
Com o patrimônio, não é quem tem mais sorte que vence, é quem toma a decisão certa no momento certo.
Até a próxima!
Dra. Cassiane Fagundes – OAB 95.270
Av. Angelo Macalós 524, sala 01 – Espumoso/RS
Especialista em Holding Familiar e Rural
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