Em audiência na Secretaria de Educação do Estado, acompanhado de vários colegas deputados, o deputado Gerson Burmann solicitou soluções para o impasse do término dos contratos de repasse de recursos financeiros do FUNDEB, da Secretaria de Educação do Estado para as escolas especiais da rede APAE no Rio Grande do Sul.
Na ocasião, Burmann demonstrou a preocupação com a interrupção dos repasses financeiros, dificultando em muito o atendimento dos compromissos das instituições nestes meses de janeiro e fevereiro, especialmente com os pagamentos dos profissionais que prestam serviços.
Ciente das dificuldades apresentadas pela Presidente da Federação das APAEs, Aracy Maria da Silva Ledo, a Secretária de Educação Raquel Teixeira apresentou proposta de prorrogação dos atuais contratos, até o final de 2024, reafirmando o compromisso do Governo do Estado em promover neste período, a formalização do novo modelo contratual para mais 05 anos de vigência dos repasses, dos recursos do FUNDEB para as escolas especiais. Também, o compromisso de repassar os recursos financeiros dos meses de janeiro e fevereiro de 2024, que não possuem contratualização.
O deputado Burmann reafirmou o compromisso de acompanhar a situação, para que os recursos financeiros às APAEs sejam logo restabelecidos, para o atendimento dos seus alunos.
27/02/2024
Assessoria Parlamentar
